1. Responsável pelo Tratamento
iHome, Lda., Av. Alm. Mendes Cabeçada n.º 30 P1, 8135-106 Quinta do Lago, Almancil, Portugal. Contacto: geral@ihome.pt.
A iHome não está obrigada à designação de Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão sobre proteção de dados, contactar geral@ihome.pt.
2. Finalidades e Base Legal
A iHome trata dados pessoais para execução de relações pré-contratuais e contratuais, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo na gestão da relação e segurança, e com base no consentimento quando aplicável.
Os interesses legítimos prosseguidos são, designadamente: gestão administrativa e comercial da relação, prevenção de fraude, segurança da informação e dos sistemas, e comunicações relativas a serviços prestados a clientes existentes.
A prestação dos dados identificativos e de contacto é necessária para a celebração e execução do contrato; a sua não prestação impede a celebração ou continuação da relação contratual. Quando o tratamento se baseie em consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento previamente realizado.
3. Destinatários
Entidades públicas competentes nos termos da lei e subcontratantes vinculados por contrato escrito.
4. Transferências Internacionais
Quando ocorram, ao abrigo das salvaguardas legais aplicáveis.
5. Prazos de Conservação
Pelos prazos estipulados na legislação aplicável.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, dirigindo pedido escrito a geral@ihome.pt, e apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
7. Decisões Automatizadas
Não aplicável.